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A Ação Revisional serve para solicitar o reajuste de benefício previdenciário durante o período denominado de “Buraco Negro”. O período está voltado para o segurado que obteve a concessão do benefício entre 05/10/1988 até 05/04/1991. Conforme explicado, somente as pessoas que tiveram o benefício concedido entre a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a data prevista na Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem revisá-lo pela tese do Buraco Negro Previdenciário, recalculando os índices de correção corretos.
O fato de ter existido essa espécie de buraco, entre 1988 e 1991, na Previdência, com benefícios concedidos com cálculos errados (devido à inflação), inspirou o nome da Revisão do Buraco Negro.
O Governo, já sabendo existir aposentadorias concedidas com valores errados, criou a lei do RGPS já com a ordem de revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e da criação da própria lei da Previdência Social.
Isso significa que todas as pessoas que tiveram seu benefício concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991 devem (ou pelo menos deveriam) ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas.
Mas não foi bem o que aconteceu com uma boa parcela dos beneficiários… algumas pessoas não tiveram seus benefícios revistos automaticamente pelo INSS e possuem direito a ela até agora.
São dois requisitos básicos para o segurado ter direito a Revisão do Buraco Negro:
Não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro. Ótima notícia, não é mesmo? É por isso que a tese do Buraco Negro é uma das mais lucrativas do mercado.
Quando falamos sobre revisão de benefício, a partir do momento em que o segurado recebe a aposentadoria, tem o prazo de 10 anos para pedir a revisão do benefício, caso verifique algum erro no cálculo. Mas, no caso da Revisão do Buraco Negro, não há esse prazo.
Não, muito pelo contrário. A nossa tese revisional foi desenvolvida para facilitar todo o andamento processual. Logo, o advogado de qualquer área, pode entrar com a ação.
Você pode faturar alto com a tese revisional. O valor será baseado no cálculo realizado em cada caso:
Além de terem um adicional significativo em suas aposentadorias, os valores podem variar entre R$ 30.000,00 até R$ 200.000,00, com a revisão da aposentadoria, além da correção monetária, incide juros sobre os valores não pagos.
O INSS deve realizar o pagamento em uma única parcela, logo o segurado recebe tudo de uma vez!
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