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A tese trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável – Post Mortem, ajuizada conforme Novo CPC (art. 381, § 5°), de jurisdição voluntária, com o propósito de demonstrar relação de União Estável com pessoa falecida (post mortem), sobretudo os requisitos para viabilizar o recebimento de pensão previdenciária por morte de companheiro.
Assim, com a procedência da ação, será reconhecida a existência de união estável entre o autor (a) e o falecido (a), com o objetivo de utilizar as provas produzidas na ação de concessão de benefício previdenciário. Nesses casos, a produção de provas e o reconhecimento da união estável é medida que se impõe, visando atribuir ao beneficiário o que de direito.
Essa ação é importante, devendo o advogado estar sempre preparado para um caso como este, pois é muito comum o falecimento de beneficiário na constância de união estável, com dependência econômica existente, necessitando assim, de medida judicial para estabelecimento do benefício.
Pessoas cujo companheiro (a) tenha falecido e precisem comprovar a união estável perante o INSS, para fins de concessão de aposentadoria à companheira, ou companheiro.
Seria essencial o advogado ingressar com o pedido judicial o quanto antes, para garantir o direito do seu cliente. Caso adie ou desperdice essa oportunidade, perderá a chance de lucrar com uma das teses do direito previdenciário que mais são lucrativas.
Não, muito pelo contrário. A nossa tese foi desenvolvida para facilitar todo o andamento processual. Logo, o advogado de qualquer área, pode entrar com a ação. A advocacia previdenciária está em alta, devido às mudanças legislativas que estão ocorrendo, e em muitos casos os honorários advocatícios são atrativos, cobrando-se, além de um valor inicial, para iniciar o processo, 30% sobre os valores vencidos até a sentença, o que acaba sendo em muitos casos, grandes valores.
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