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A tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS ganhou destaque no ano passado após o julgamento final do Tema n. 69 pelo STF!
Ficou conhecida como “a tese do século” que defende a exclusão do ICSM da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Dessa forma, o valor das duas contribuições sofreria uma boa redução, o que permitiria que a empresa:
Acontece que a discussão chegou até o STF em 2008 e deu origem ao Tema n. 69 (RExt n. 574.706/PR), com repercussão geral reconhecida. O julgamento foi finalizado só em 2021, ocasião em que for firmada a seguinte tese:
“O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.” (g.n.)
Mas, saiba que a tese só se aplica a empresas de lucro real e presumido (empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas).
Além disso, por conta da modulação dos efeitos, em nem todos os casos haverá direito ao recebimento dos valores retroativos aos últimos 5 anos.
A tese de exclusão do ICSM do PIS/COFINS é uma das mais lucrativas do Direito Tributário. Desenvolvemos a tese para facilitar todo o andamento.
Você terá uma gama de potencias clientes. Empresas de pequeno, médio e grande porte, comércio varejista e atacadista, prestadores de serviços em geral. Com exceção, aos que já são integrantes do Simples Nacional.
Não, muito pelo contrário. A nossa tese de revisão de cálculo foi desenvolvida para facilitar todo o andamento processual. Logo, o advogado de qualquer área, pode entrar com a ação.
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