Tese Tributário - Revisão Base de cálculo PIS/COFINS (ISS)

A TESE

A ideia principal desta tese é que o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Pois esses valores arrecadados não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Tanto as empresas e pessoas físicas em situação de lucro real ou de lucro presumido que acabam pagando um valor maior do que deveriam de PIS/COFINS, por conta justamente do ISS sobre as contribuições sociais. 

Sem a incidência do ISS sobre eles, a base de cálculo seria menor. Consequentemente, os contribuintes pagariam menos impostos e ainda teriam direito à restituição dentro da prescrição quinquenal.

Por isso, esta tese tem a perspectiva de ser uma das ações tributárias mais lucrativas do Direito Tributário.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Todos os contribuintes que precisam recolher o próprio ISS. Não apenas as empresas (pessoas jurídicas), mas também as pessoas físicas que se enquadrem nas exigências legais.

São três requisitos para definir quem tem direito:

  • Esses contribuintes devem prestar serviços que estão inclusos no rol do anexo da Lei Complementar n. 116/2003;
  • Devem estar em regime de tributação de lucro real ou de lucro presumido (empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas); 
  • Tais pessoas físicas ou jurídicas devem pagar ISS, contribuir com o PIS e a COFINS.

          Você poderá atender pessoas físicas e jurídicas que têm direito à exclusão do ISS, onde terá oportunidade de entrar com a ação o quanto antes. Além de garantir um ótimo retorno financeiro.

Tenho que ser Especialista em Direito Tributário?

Não, muito pelo contrário. A nossa tese de revisão de cálculo foi desenvolvida para facilitar todo o andamento processual. Logo, o advogado de qualquer área, pode entrar com a ação.

Quanto posso receber com a tese de revisão da base de cálculo?

Você pode faturar alto com a tese de revisão da base de cálculo. O valor será baseado no cálculo realizado sobre a diminuição da carga tributária do seu cliente, seja pessoa física ou pessoa jurídica.

Veja todo o material jurídico que você terá acesso:

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1. Mandado de Segurança

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2. Petição Inicial

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3. Agravo de Instrumento

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4. Manifestação à Contestação

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5. Recurso de Apelação

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6. Contrarrazões de Apelação

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7. Embargos de Declaração

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8. Recurso Especial

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9. Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

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10. Recurso Extraordinário

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11. Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

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12. Cumprimento de Sentença

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Nova Tese – um novo jeito de advogar.

Depoimentos

Veja o que os nossos clientes acham....

A Nova Tese tornou-se uma ferramenta indispensável à minha rotina jurídica de trabalho, razão pela qual a indico sempre que tenho a oportunidade, destacando todas as vantagens oferecidas, podendo assim, atuar em diversas áreas do Direito com total desprendimento e garantia para meus clientes.

Dr. Barros Junior Advogado

A Nova Tese chegou para inovar na área jurídica, trazendo, sob medida, teses atualizadas e bem fundamentadas sobre os principais debates jurídicos da atualidade. Enquanto advogada recém-formada, adquiri o material do PIS/COFINS e foi de grande valia para mim.

Dr. Wanessa Costa Advogada

Trata-se do melhor material para fundamentação jurídica! Contratei o plano de teses despretensiosamente, apenas visando ter um material complementar para encorpar minhas peças. Contudo me deparei com um material completo. Gostei bastante que ainda possui os possíveis argumentos contrários que a parte irá utilizar/alegar.

Dr. Raimundo Mota Advogado

Gostaria de agradecer imensamente ao Nova Tese. Terminei a faculdade sem ter tido uma prática jurídica muito forte e as teses de vocês me salvaram! Pude perceber uma evolução gigantesca em minha experiência na advocacia! Recomendo para todos os meus colegas também recém formados.

Dr. Juliana Paiva Advogada
    f.a.q

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